Questão
ID 3049252Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - das Penalidades
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vanini
No âmbito da Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de: