Questão
ID 3049250Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Momento da Ocorrência
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Andradina
Com base no Código Tributário do Município de Andradina, julgue os itens seguintes.
Considera-se ocorrido o fato gerador do tributo tanto nas situações de fato quanto nas situações jurídicas.