Questão 3049225

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3049225

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Prefeitura de Campinas

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

Na hipótese de um cidadão protocolar pedido de acesso a informações à Prefeitura Municipal de Campinas, o Decreto Municipal n^o 22.170/2022 estabelece que

Alternativa A:
o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, devendo o órgão público custear eventual fornecimento de mídia digital.
Alternativa B:
informado o extravio da informação solicitada, deverá o interessado requisitar abertura de inquérito policial para apurar o ocorrido.
Alternativa C:
o prazo máximo para o trâmite do pedido e a disponibilização da informação solicitada será de 20 (vinte) dias.
Alternativa D:
será negada a informação já disponível em registros de perguntas frequentes ou dos arquivos de informações prestadas.
Alternativa E:
a informação será disponibilizada em outro formato, às custas do interessado, na impossibilidade de disponibilização no formato optado no ato da solicitação.

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