Questão
ID 3049213Disciplina: Direitos Humanos
Assuntos: Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Fundação Hemominas
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966, tem como foco os direitos fundamentais que envolvem o campo econômico, social e cultural. Esse Pacto Internacional, à luz dos direitos por ele previstos, objetiva promover: