Questão 3049118

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3049118

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vermelho Novo


Henrique, candidato ao concurso público da prefeitura municipal de Vermelho Novo, indagou a seu amigo Pedro, advogado, sobre alguns detalhes quanto ao cargo a que concorre, tais como jornada de trabalho, entre outras informações. Pedro, de posse da Lei Orgânica do Município, afirmou que:

I. A duração da jornada de trabalho semanal e diária não poderá ser superior a quarenta horas e oito horas, respectivamente.

II. São estáveis após quatro anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude do concurso público.

III. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor será exonerado.

Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas da questão 3049118
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