Questão
ID 3049040Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reversão
Ano: 2025 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Instituto de Previdência de Osasco
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco (Lei n.º 836/1969), a volta do aposentado ao exercício de cargo público, quando insubsistentes os motivos de aposentadoria, corresponde à