Questão 3049014

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3049014

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Administrativas

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Fundação de Saúde e Assistência de Caçapava

No que tange às sanções disciplinares aplicadas ao servidor público é correto afirmar, EXCETO:

Alternativa A:
Será punido com advertência o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.
Alternativa B:
O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.
Alternativa C:
A demissão será aplicada em caso de inassiduidade habitual.
Alternativa D:
O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.
Alternativa E:
Destituição de função comissionada é um tipo de penalidade disciplinar.