Questão 3048985

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3048985

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais - LGPD

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

O Decreto Municipal n.º 21.641/2021 determina que cada pessoa fisica ou jurídica, que realize tratamento de dados pessoais em nome do órgão ou entidade, será considerada um operador, e quem o auxilia em nome do controlador é o suboperador. Acerca do das funções de operador e suboperador, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
Em hipótese alguma o suboperador pode desempenhar a função de operador, visto que a legislação já traz a segregação dessas funções.
Alternativa B:
A depender do caso concreto, o suboperador pode desempenhar funções de operador, salvo quanto às responsabilidades, que permanecem com este.
Alternativa C:
Não existe o suboperador dentro da estrutura institucional, sendo somente o operador como possivel, podendo haver vários servidores ocupando esse papel.
Alternativa D:
Assim como exerce as funções de operador, o suboperador também compartilha responsabilidades, a depender do caso concreto.

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