Questão 3048966

As questões 21 a 25 referem-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

São requisitos básicos para provimento de cargo público:

I - nacionalidade brasileira, ou estrangeiros na forma da lei;

II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - habilitação profissional quando exigido.

Está CORRETO o que se afirma em: