Questão 3048928

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3048928

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2025 Banca: DAE - Departamento de Água e Esgoto de Bauru Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Bauru

Qual das alternativas É uma das competências atribuídas ao Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, segundo o Art. 6º, do Capítulo III da Lei nº 6.399, de 12 de agosto de 2.013?

Alternativa A:
Realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações ou fornecer ao requerente orientação sobre o local onde encontrá-los,
Alternativa B:
Realizar atendimento presencial de orientação ao público sobre os respectivos direitos, sobre o funcionamento do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC e transparência sobre os cofres públicos.
Alternativa C:
Protocolar documentos e requerimentos como o Cartão Cidadão e encaminhar aos órgãos da Administração Direta.
Alternativa D:
Registrar as competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.

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