Questão 3048915

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3048915

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Vermelho Novo

Os servidores públicos com cargo efetivo e que passam no estágio probatório gozam de estabilidade. Isso significa que, após esse período, eles só podem ser demitidos em casos específicos previstos em lei. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
São estáveis após cinco anos de efetivo exercício.
Alternativa B:
O servidor público municipal estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Alternativa C:
Havendo indícios de falta grave, o servidor poderá ser exonerado, independentemente de processo administrativo disciplinar.
Alternativa D:
Para a aquisição da estabilidade, é obrigatório o transcurso do lapso temporal previsto em lei, sendo a avaliação especial de desempenho documento acessório e dispensável, nos termos da lei.

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