Questão 3048827

O Atendimento Domiciliar, de acordo com as possibilidades do estabelecimento de ensino, é o procedimento pedagógico excepcional, dispensado pela escola aos estudantes com afecções congênitas ou adquiridas que comprovem, preservadas as condições intelectuais e emocionais, capacidade de realizar atividades compatíveis com seu estado de saúde. Acerca do tema, analise as disposições:

1 - É procedimento administrativo essencial o requerimento do estudante ou seu responsável legal, dirigido ao Diretor de Escola, solicitando o Atendimento Domiciliar, após comprovação da afecção ou da doença de que é acometido. Necessário anexar o atestado médico que explicite a doença ou afecção e o tempo de duração, devidamente assinado e carimbado pelo médico.

2 - É vedado o arquivamento no prontuário do estudante dos procedimentos comprobatórios do atendimento domiciliar, visando a não exposição de circunstância pessoal de saúde, seja definitiva ou temporária.

3 - Deve-se atribuir a esses estudantes, como compensação da ausência às aulas, exercícios domiciliares com acompanhamento da escola, sempre que compatíveis com o seu estado de saúde e as possibilidades do estabelecimento.

(GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual de procedimentos de vida escolar, pág. 51)

De acordo com a fonte referida estão corretos os itens: