Questão 3048820

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3048820

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Pinhais

Um vereador de Pinhais - PR viajou ao exterior durante 90 dias consecutivos, sem solicitar licença ou comunicar previamente a Mesa Diretora da Câmara. Ao retornar, buscou reassumir imediatamente suas funções. No entanto, a Câmara questionou a manutenção de seu mandato. Conforme a Lei Orgânica de Pinhais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O vereador não perde o mandato, pois o afastamento por até 120 dias independe de comunicação à Câmara.
Alternativa B:
O vereador somente perderia o mandato se faltasse à metade das sessões, e não à terça parte delas.
Alternativa C:
O vereador perderá o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo nos casos de licença ou missão autorizada pelo Legislativo, o que não ocorreu no caso narrado.
Alternativa D:
O vereador não pode perder o mandato por ausência, mas apenas por condenação criminal transitada em julgado.
Alternativa E:
O vereador não perde o mandato, ainda que tenha se ausentado das sessões ordinárias.

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