Questão
ID 3048809Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2025 Banca: HC - Assessoria Administrativa Órgão: Prefeitura Municipal de Ibicaré
Durante fiscalização de empresa prestadora de serviços médicos, o auditor identificou que parte dos valores recebidos eram registrados como doações para evitar incidência de ISS. Com base na legislação tributária nacional e nos mecanismos de fiscalização, assinale a alternativa correta: