Questão
ID 3048627Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Tapurah
Além da finalidade de arrecadar recursos aos cofres do município, o IPTU pode atuar como instrumento de política pública, buscando estimular o uso adequado do solo urbano, observado o cumprimento da função social da propriedade urbana. Essa característica pode ser vista por meio do(a):