Questão 3048618

Legislação de Trânsito · 2025

Questão

ID 3048618

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2025 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Cianorte

De acordo com a Lei Federal nº 9.503 de 1997, NÃO é de competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

Alternativa A:
Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.
Alternativa B:
Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.
Alternativa C:
Criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
Alternativa D:
Elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

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