Questão 3048589

Realizar apenas uma orientação técnica detalhada ao responsável pelo estabelecimento, listando as não conformidades e concedendo um prazo para adequação, sem a necessidade de formalizar um processo administrativo naquele momento.

Aplicar imediatamente uma medida cautelar de interdição parcial ou total do estabelecimento, comunicando verbalmente ao proprietário que a documentação será enviada posteriormente.

Emitir diretamente um boleto de multa correspondente à gravidade da infração observada, estabelecendo um prazo para pagamento antes de qualquer manifestação do estabelecimento.

Lavrar o Auto de Infração, documento que descreve detalhadamente a irregularidade encontrada, aponta a legislação sanitária infringida, identifica o estabelecimento infrator e o notifica para apresentar defesa no prazo legal.

Coletar amostras dos alimentos suspeitos para análise laboratorial como única providência inicial, aguardando os resultados para então decidir sobre a abertura do Processo Administrativo Sanitário.