Questão 3048582

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3048582

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica


No que se refere aos servidores públicos, a Constituição Federal estabelece que invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será, alternativamente:

I. Aproveitado em outro cargo.

II. Reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

III. Posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Das possibilidades de ações, está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 3048582
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