Questão 3048420

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3048420

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Mutum

O Poder Legislativo do município é exercido pela câmara municipal, constituída de 13 (treze) vereadores. De acordo com as normas que tratam do funcionamento da câmara municipal:

Alternativa A:
a sessão legislativa extraordinária só poderá ser convocada para deliberar sobre o projeto de lei orçamentária
Alternativa B:
cada legislatura terá a duração de uma sessão legislativa que, por sua vez, compreende o período de quatro anos
Alternativa C:
as sessões da câmara municipal serão públicas, salvo deliberação em contrário de 2/3 (dois terços) dos vereadores, adotada em razão de motivo relevante
Alternativa D:
a câmara municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional majoritário, como representantes dos eleitores, com mandato de quatro anos

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