Questão 3048403

Firmar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Preservar as florestas, a fauna e a flora.

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.