Questão 3048399

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3048399

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Juruti

Nos termos da Lei Orgânica, compete privativamente ao Município de Juruti:

Alternativa A:
Fixar o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais.
Alternativa B:
Conceder Título de Cidadão Honorário às pessoas que reconhecidamente têm prestado relevantes serviços ao Município.
Alternativa C:
Proibir a determinação de cota feminina na Guarda Civil de Juruti.
Alternativa D:
Criar distinções entre brasileiros ou preferências em favor de qualquer pessoa de direito público interno.
Alternativa E:
Constituir guardas municipais, destinados à proteção dos seus bens, serviços e instalações.