Questão 3048397

Apenas os atos praticados formalmente no exercício do cargo, excluindo aqueles realizados sob pretexto de exercê-lo.

Somente a esfera administrativa e civil.

Apenas a esfera administrativa, ficando excluídas as responsabilidades civil e criminal.

Somente atos que envolvam abuso de autoridade comprovado.

Os atos praticados no exercício do cargo ou função e também aqueles realizados sob pretexto de exercê-lo.