Questão
ID 3048274Disciplina: Direito Civil
Assunto: Regras Especiais de Decadência
Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Toledo
“É de _________ anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contato, no caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico”. Assinale a alternativa que completa corretamente a frase: