Questão 3048254

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3048254

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE RS

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que o membro vitalício do Ministério Público somente perderá o cargo

Alternativa A:
no caso de abandono do cargo pela interrupção injustificada do exercício das funções por mais de 10 (dez) dias consecutivos, através de sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria.
Alternativa B:
no caso de condenação definitiva por crime doloso ou culposo incompatível com o exercício do cargo, independentemente do trânsito em julgado.
Alternativa C:
em caso de procedimento administrativo disciplinar, independentemente de decisão final do Conselho Nacional do Ministério Público.
Alternativa D:
apenas em caso de condenação por crime hediondo, por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria.
Alternativa E:
no caso de condenação definitiva por crime contra o patrimônio, costumes, administração e fé públicas ou tráfico de entorpecentes, por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria.

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