Questão 3048238

Assinale a alternativa que completa corretamente o inciso I do Artigo 158 da Lei Orgânica do Município.

"Art. 158. Ao Município compete, com a colaboração da União e do Estado, de acordo com o artigo 211 e seus parágrafos da Constituição Federal:

I - o oferecimento do ensino fundamental, obrigatório, gratuito e de boa qualidade, _________________"