Questão
ID 3048225Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa
Para responder às questões 57 a 59, considere a Lei Municipal nº 5.581/2020, que regulamenta o custeio e benefícios de PREVIROSA e dá outras providências.
De acordo com o disposto na referida lei, o servidor ativo perde a condição de segurado do PREVIROSA nas seguintes hipóteses:
I. Morte.
II. Exoneração ou demissão.
III. Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, após os prazos constantes na referida lei.
IV. Cedência para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Quais estão corretas?