Questão 3048195

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3048195

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Erebango

Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. Gratuidade do ensino privado em todos os níveis de ensino.

Quais estão corretos?