Questão
ID 3048192Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Fundação Hemominas
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos se integra ao sistema global dos direitos humanos. Nessa linha, esse Pacto Internacional assegura a todo ser humano o direito: