Questão 3048148

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 3048148

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Araraquara

Chegou ao conhecimento da Câmara Municipal de Araraquara um relatório sobre a administração dos postos de saúde do município – merecendo destaque negativo o fato de indicar falta esporádica de médicos e medicamentos essenciais. Com base na Lei Orgânica do Município, qual das seguintes afirmativas está corretamente alinhada para a solução do caso apresentado?

Alternativa A:
Planejar e executar ações de prevenção de uso de drogas que levam à dependência.
Alternativa B:
Acompanhar, avaliar e divulgar indicadores de mortalidade no âmbito do município.
Alternativa C:
Assegurar os serviços de saúde com a cobrança de despesas, suplementação ou taxas.
Alternativa D:
Elaborar e atualizar periodicamente o Plano Estadual de Saúde e de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde, aprovadas em lei.
Alternativa E:
O Secretário de Saúde tem obrigação de realizar a contratação de profissionais, sem processo seletivo, e compra de medicamentos, sem processo licitatório, para suprimir e emergência.

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