Questão 3048139

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3048139

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vias Públicas; Cemitérios Públicos; Portos

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

Um estabelecimento comercial foi autuado por dispor mercadorias em via pública, dificultando a circulação de pedestres em desacordo com o Código de Posturas Municipais. O proprietário alegou que essa prática é comum na região e apresentou um abaixoassinado de moradores em apoio à manutenção da atividade. Considerando o ordenamento jurídico e a proteção do espaço público, qual seria a medida administrativa mais coerente?

Alternativa A:
Permitir a continuidade da atividade com base no apoio da comunidade, desde que não haja agravamento das condições de mobilidade.
Alternativa B:
Indeferir o pedido do proprietário e determinar a retirada imediata das mercadorias, aplicando sanção administrativa por uso indevido da via pública.
Alternativa C:
Autorizar a ocupação da via pública mediante pagamento de taxa de regularização temporária, destinada a melhorias no local.
Alternativa D:
Emitir advertência formal e conceder prazo para que o comerciante regularize sua situação junto aos órgãos competentes.
Alternativa E:
Suspender temporariamente a aplicação de sanções enquanto o caso é avaliado em instância superior ou judicial.

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