Questão 3048110 de Direito Administrativo - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3048110

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Carangola

João, servidor efetivo ocupante do cargo de professor no Município de Carangola, foi aprovado em concurso público para o cargo de professor nos quadros funcionais do Estado onde reside. Mesmo havendo compatibilidade de horários para o exercício de ambos os cargos, ele está receoso quanto à possibilidade de acumulação dos cargos. Ciente das disposições da Lei Orgânica do Município de Carangola e das demais disposições legais pertinentes ao tema, assinale a afirmativa correta em relação ao caso apresentado.

Alternativa A:
É possível a acumulação pretendida com base na Lei Orgânica do Município de Carangola, vez que se trata de dois cargos de professor.
Alternativa B:
A acumulação, em regra, é vedada pela Lei Orgânica do Município de Carangola, sendo possível, entretanto, apenas para os cargos de técnico científico.
Alternativa C:
Não é possível a acumulação de outro cargo remunerado, mesmo com compatibilidade de horários, já que o único cargo que seria possível acumular no caso apresentado é o de técnico científico.
Alternativa D:
A acumulação seria constitucional se houvesse a cumulação de dois em âmbito municipal, o que não se verifica no caso; logo, a pretensão de João, segundo a Lei Orgânica do Município de Carangola, não é possível.

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Questão 3048110

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