Questão
ID 3048088Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Câmara de Novo Horizonte
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Novo Horizonte.
Entre os requisitos para criação de distritos no município, está a existência, na sede, de pelo menos quantas habitações?