Questão 3048080

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3048080

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Trombudo Central - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Trombudo Central

O licenciamento ambiental é um instrumento essencial da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre esse processo e suas implicações para o controle ambiental municipal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O licenciamento ambiental é um procedimento exclusivo da esfera federal, sem participação dos municípios.
Alternativa B:
Somente empreendimentos rurais estão sujeitos ao licenciamento ambiental.
Alternativa C:
O controle ambiental municipal limita-se à coleta de lixo e não envolve a fiscalização de obras ou atividades com potencial poluidor.
Alternativa D:
O licenciamento ambiental busca assegurar que empreendimentos e atividades sejam planejados e executados de forma a minimizar os impactos ao meio ambiente, devendo ser acompanhado pela fiscalização municipal quando aplicável.

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