Questão 3048070

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3048070

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Itapema

Uma escola municipal desenvolve projeto pedagógico que articula visitas a sítios arqueológicos locais com ações de reflorestamento de nascentes. A direção busca respaldo legal para firmar parceria com órgãos estaduais e federais. À luz das competências comuns previstas na Lei Orgânica Municipal, a atribuição do Município que fundamenta essa iniciativa é:

Alternativa A:
Proteger bens de valor histórico e cultural, bem como preservar nascentes d'água, em cooperação com a União e o Estado.
Alternativa B:
Registrar e fiscalizar concessões de exploração de recursos hídricos, mediante convênio obrigatório com autarquias federais.
Alternativa C:
Fomentar o turismo e organizar o abastecimento alimentar, condicionando parcerias à existência de lei complementar municipal.
Alternativa D:
Proporcionar acesso à cultura e à ciência, desde que os projetos sejam previamente aprovados pelo órgão estadual de meio ambiente.
Alternativa E:
Combater a degradação ambiental e promover a integração social, restringindo-se às áreas urbanas do território municipal.

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