Questão 3048011

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3048011

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Capanema - PR

Assinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Municipal, apresenta uma hipótese de interdição, para os fins tributários do Município:

Alternativa A:
Atividade exercida em caráter provisório, sem que o contribuinte tenha efetuado o pagamento antecipado do imposto estimado.
Alternativa B:
Contribuinte houver cometido crime contra a ordem tributária.
Alternativa C:
Quando se fizer necessário para aplicar sanções por infração de dispositivos legais.
Alternativa D:
Sempre que o Contribuinte ou Terceiro se opuser ou criar obstáculo à realização de diligência ou plantão fiscal.
Alternativa E:
Caso o Contribuinte apresente indício de omissão de receita.