Questão 3048005

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3048005

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santo Augusto

Joana, servidora pública em estágio probatório no Município de Santo Augusto/RS, descobriu que não teve acesso aos boletins de avaliação de seu estágio probatório. Com base no Regime Jurídico do Município, o que a legislação prevê sobre o direito de acesso aos boletins?

Alternativa A:
Joana pode solicitar vista de cada boletim de estágio, devendo ter a oportunidade de se manifestar sobre os itens avaliados e apor sua assinatura.
Alternativa B:
Joana deve aguardar a conclusão do estágio probatório, quando todos os boletins serão liberados de uma só vez para consulta.
Alternativa C:
Joana pode acessar os boletins apenas se discordar formalmente da decisão final sobre sua estabilidade.
Alternativa D:
Joana não pode exigir vista dos boletins, pois eles são documentos restritos à Comissão Especial até a homologação final.
Alternativa E:
Joana tem direito de acessar os boletins apenas três meses antes do término do estágio probatório, quando serão enviados à autoridade competente.

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