Questão 3048001

Função pública é o conjunto de atribuições, deferidas a cada categoria profissional ou cometida individualmente a determinados servidores para desempenhá-las na forma da Lei. As funções podem ser de confiança, exercidas exclusivamente por ocupantes de cargo efetivo, ou função pública para a contratação temporária, considerada de excepcional interesse público. (Redação dada pela Lei Complementar nº 10/2003);

Carreira é o agrupamento de classes de cargos, dispostos de acordo com a natureza profissional e complexidade de suas atribuições, guardando correlação com a finalidade do órgão ou entidade;

Quadro é o conjunto de carreiras, que indica a quantidade e qualidade da força de trabalho necessária ao desempenho das atividades normais e específicas da administração municipal;

Função Gratificada é o encargo de atribuições além das específicas do cargo, atribuído ao servidor escolhido por livre nomeação do poder executivo, por cujo desempenho perceberá vantagem acessória.