Questão 3047961

As questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal de Marema.

A iniciativa das Leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado. Este a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por quantos por cento do total do número de eleitores do Município?