Questão
ID 3047947Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo I - do Provimento
Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim da Serra
As questões 19 e 20 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
É o conjunto dos cargos públicos municipais de provimento efetivo e, na forma que a lei estabelecer, o conjunto dos cargos em comissão e funções gratificadas: