Questão
ID 3047940Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caibi
Segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.
I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
II. Quem estiver investido na função de um Poderes do Município pode exercer a de outro.
Está CORRETO o que se afirma: