Questão 3047924

É permitida a acumulação de até dois cargos públicos, desde que um deles seja em autarquia e outro em empresa pública, e comprovação de compatibilidade de horários.

É permitida a acumulação de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou ainda de dois cargos privativos de profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários.

É permitida a acumulação de cargos públicos em qualquer hipótese, desde que o servidor comprove compatibilidade de horários.

A vedação de acumulação remunerada aplica-se apenas a cargos efetivos, não alcançando empregos ou funções em autarquias, fundações e sociedades de economia mista.