Questão 3047892

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3047892

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2025 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Itaberaba

Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das comissões da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As comissões permanentes podem convocar Secretários Municipais ou diretores equivalentes para prestar informações sobre assuntos relacionados às suas atribuições.
Alternativa B:
As comissões especiais possuem caráter permanente e exercem, prioritariamente, a fiscalização direta dos atos do Poder Executivo.
Alternativa C:
As Comissões Parlamentares de Inquérito são criadas por iniciativa da Mesa Diretora e têm prazo indeterminado para apuração dos fatos.
Alternativa D:
A formação das comissões independe da representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que integram a Câmara.