Questão
ID 3047886Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Funções de Confiança
Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista
Na estrutura administrativa de um Município, determinado servidor efetivo foi designado para exercer atribuições de chefia, sem que houvesse um cargo específico criado para tal finalidade. Conforme a Lei Complementar n.º 1/2003, essa situação configura: