Questão 3047886

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3047886

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Funções de Confiança

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista


Na estrutura administrativa de um Município, determinado servidor efetivo foi designado para exercer atribuições de chefia, sem que houvesse um cargo específico criado para tal finalidade. Conforme a Lei Complementar n.º 1/2003, essa situação configura:

Alternativas da questão 3047886
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