Questão 3047876

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3047876

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Suspensão

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Araraquara

João da Silva é servidor público, na área administrativa, da Câmara Municipal de Araraquara. Ocorre que, após o cometimento de falta grave e a devida apuração em processo disciplinar, foi punido com a pena de quarenta e cinco dias de suspensão. Considerando o caso hipotético, bem como as disposições referentes à pena de suspensão previstas na Lei nº 1.939/1972, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A pena de suspensão implica na impossibilidade de promoção no semestre abrangido pela suspensão.
Alternativa B:
A pena de suspensão implica na perda dos vencimentos ou da remuneração durante o período da suspensão.
Alternativa C:
A pena de suspensão implica na perda, para efeito de antiguidade, de tantos dias quantos tenham durado a suspensão.
Alternativa D:
A pena de suspensão implica na perda do direito à licença para tratar de assunto particular no período de dois anos, a contar da expedição da suspensão.
Alternativa E:
Quando houver a conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa de até 50% por dia do vencimento ou remuneração, obrigando, neste caso, o funcionário a permanecer em serviço.

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