Questão 3047782

Possuir apenas a aptidão mental.

A idade mínima de dezesseis anos.

O grau de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Pessoas com comprovação de nacionalidade brasileira ou, para migrantes, independente da regularização da situação migratória.

O exercício pleno dos direitos civis, que inclui as garantias individuais de liberdade, igualdade perante a lei, direito à propriedade, privacidade e acesso à justiça.