Questão 3047780

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 3047780

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba

Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete ao Município instituir os seguintes tributos:

1. Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

2. Contribuição de Melhoria, decorrente de obra pública.

3. Contribuição para Custeio de Sistemas de Previdência, Saúde e Assistência Social.

4. Contribuição para os Serviços de Iluminação Pública (COSIP).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.