Questão
ID 3047731Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios
Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Caxias do Sul
As questões 36 e 37 se referem à Lei Orgânica do Município.
Observe as ações de três diferentes Vereadores:
● O primeiro deixou de comparecer, em cada sessão legislativa, à quarta parte das sessões ordinárias, salvo doença comprovada, licença ou missão autorizada pela Casa;
● O segundo utilizou do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa, devidamente comprovados na forma da lei;
● E o terceiro perdeu ou teve suspensos os direitos políticos.
Pode-se afirmar, acerca da perda do mandato de Vereador, que: