Questão 3047731

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3047731

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Caxias do Sul


As questões 36 e 37 se referem à Lei Orgânica do Município.



Observe as ações de três diferentes Vereadores:

● O primeiro deixou de comparecer, em cada sessão legislativa, à quarta parte das sessões ordinárias, salvo doença comprovada, licença ou missão autorizada pela Casa;

● O segundo utilizou do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa, devidamente comprovados na forma da lei;

● E o terceiro perdeu ou teve suspensos os direitos políticos.

Pode-se afirmar, acerca da perda do mandato de Vereador, que:

Alternativas da questão 3047731
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