Questão 3047702

O Município deve oferecer ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para quem não o concluiu na idade apropriada.

O atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência deve ocorrer apenas em instituições específicas.

O Município não tem responsabilidade pela oferta de creches e pré-escolas.

O ensino noturno é uma modalidade facultativa, sem previsão na Lei Orgânica Municipal.