Questão 3047682

imposto, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte;

taxa, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

contribuição de melhoria, o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária;

contribuição de iluminação pública, o tributo destinado a custear o serviço de iluminação pública do município;

imposto de saneamento, o tributo destinado a custear os proventos das equipes públicas de abastecimento de água no município.