Questão 3047678 de Direito Urbanístico - INAZ do Pará 2025

Questão

ID 3047678

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cairu

Durante a revisão do Plano Diretor Municipal, a prefeitura promoveu audiência pública para discutir a aplicação das normas de uso e ocupação do solo em áreas de expansão urbana.

Em um dos debates, um fiscal de obras foi questionado sobre como garantir que o crescimento da cidade ocorra de forma ordenada, ambientalmente equilibrada e compatível com a infraestrutura existente.

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) estabelece princípios que orientam o planejamento urbano e a atuação dos municípios na gestão do território, especialmente quanto ao controle do uso do solo e à proteção ambiental.

Com base nesses princípios e nas boas práticas de planejamento urbano, aponte a alternativa CORRETA sobre a aplicação das normas urbanísticas em áreas de expansão.

Alternativa A:
A expansão urbana deve priorizar o adensamento construtivo, buscando a ocupação intensiva do solo como forma de garantir eficiência econômica e social no uso do território.
Alternativa B:
As diretrizes de zoneamento podem ser flexibilizadas pelo empreendedor, desde que apresentadas compensações ambientais ou contrapartidas financeiras em favor do município.
Alternativa C:
A legislação urbanística admite a instalação de empreendimentos habitacionais em qualquer área de expansão, desde que atendam aos parâmetros construtivos definidos no Código de Obras municipal.
Alternativa D:
Em áreas de expansão urbana, o licenciamento de novos empreendimentos pode prescindir de análise ambiental, quando o projeto possuir finalidade habitacional de interesse social.
Alternativa E:
O planejamento urbano deve assegurar que o uso e a ocupação do solo em áreas de expansão sejam compatíveis com a infraestrutura disponível, respeitem a proteção ambiental e promovam o equilíbrio entre densidade populacional e qualidade urbana.

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Questão 3047678

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